A Prefeitura de Humberto de Campos, comandada por Luís Fernando, prometeu no início do ano realizar concurso público para preencher vagas no município. Mas, enquanto o tão aguardado edital não é lançado, a gestão optou por outro caminho: a contratação do Instituto Gepas.
Um levantamento feito pelo portal slzma revela que, até este mês, já foram repassados mais de R$ 10 milhões ao instituto. O contrato serve para terceirizar funcionários em diversas áreas, prática que levanta questionamentos sobre transparência, legalidade e possível uso político da máquina pública.
Para muitos moradores, a ausência do concurso mantém o município preso ao chamado “voto de cabresto”, em que empregos temporários e contratos precários acabam servindo como moeda de troca política.
Casos semelhantes em outros municípios maranhenses mostram que esse tipo de contrato pode burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os terceirizados não entram oficialmente na folha de pagamento, permitindo que prefeitos aumentem a estrutura de pessoal sem ultrapassar o limite legal. Em alguns casos, também há denúncias de precarização, com falta de registro em carteira e ausência de direitos trabalhistas básicos.
O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado precisam ficar atentos. A população de Humberto de Campos espera que o concurso público saia do papel e que a administração municipal cumpra a lei, garantindo acesso igualitário aos cargos e oportunidades.
source https://slzma.com.br/sem-concurso-publico-prefeitura-de-humberto-de-campos-ja-pagou-mais-de-r-10-milhoes-a-instituto-para-terceirizar-mao-de-obra/