O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para investigar a compra de celulares de última geração feita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Segundo o edital do Processo Administrativo 67542/2024, o tribunal pretendia registrar preços para adquirir 50 iPhones 16 Pro Max, com valor total de até R$ 573.399,50 — o que dá R$ 11.467,99 por aparelho.
A investigação foi determinada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho, que ordenou que a Secretaria Processual tomasse as providências necessárias para formalizar a ação. Ele também incluiu a própria Corregedoria Nacional como parte interessada no processo.
Em nota, o TJMA justificou a escolha do modelo com base em critérios técnicos, alegando que os aparelhos são necessários para a padronização da tecnologia usada pelos desembargadores, além de facilitar o acesso aos sistemas do Judiciário, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), e permitir participação online em sessões, audiências e reuniões. O tribunal também afirmou que a contratação está prevista no orçamento anual e segue a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Apesar disso, após a abertura do procedimento pelo CNJ, o TJMA decidiu suspender temporariamente o edital. Segundo o tribunal, a suspensão tem o objetivo de realizar ajustes no processo, como a inclusão de documentos e revisão de procedimentos. Ainda não há confirmação se o edital será retomado após as correções.
A justiça também se mede pelo bom uso do dinheiro público.
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